Segundo a LICC, salvo disposição contrária, a lei começa...

Questão Q260915

2010 Instituto Ludus Prefeitura de Pastos Bons - MA

Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Prova: Concurso Prefeitura de Pastos Bons - MA - Procurador - Instituto Ludus do ano 2010 • Prefeitura de Pastos Bons - MA

Segundo a LICC, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País:

quarenta e cinco dias depois de sancionada.

quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

sessenta dias depois de oficialmente publicada.

sessenta dias depois de sancionada.

quarenta e cinco dias depois de aprovada.

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