Questões sobre Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Listagem de Questões sobre Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

#Questão 986032 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos da personalidade.

A) É defeso, para fins de transplante, o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

B) É válida, com objetivo científico, econômico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, podendo o ato de disposição ser livremente revogado a qualquer tempo.

C) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo, entretanto, o seu exercício sofrer limitação voluntária.

D) O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, salvo se provada a inexistência de intenção difamatória

E) O cônjuge sobrevivente poderá exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade do morto, bem como reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

#Questão 986113 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FADCT, 2022, Prefeitura de Ibema - PR, Assessor Jurídico

#Questão 986183 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Guarda Civil Municipal

#Questão 986199 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Judiciária

#Questão 986222 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Judiciária

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