Questões sobre Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

#Questão 986851 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, MPT, 2022, MPT, 2022 - MPT - Procurador do Trabalho

Sobre capacidade civil e direitos da personalidade, analise as assertivas:
I - A incapacidade para os atos da vida civil cessará para o menor de dezesseis anos completos pelo exercício de emprego público efetivo ou pela existência de relação de emprego, sendo necessário apenas o registro e a anotação na carteira de trabalho.
II - É possível a declaração da morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
III - São absolutamente incapazes as pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.
IV - O cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau, possui legitimação para requerer que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade de pessoa falecida, bem como a reclamar perdas e danos.
Assinale a alternativa CORRETA:

A) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B) Apenas a assertiva II está correta.

C) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

D) Todas as assertivas estão corretas.

E) Não respondida.

#Questão 987361 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FEPESE, 2022, Prefeitura de Criciúma - SC, Auditor Fiscal da Receita Municipal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

A) O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

B) Desde que comprovada a boa-fé, serão isentos da reparação civil aqueles que houverem se beneficiado de forma gratuita do proveito de crime.

C) O incapaz responderá pelos prejuízos que causar, quando o seu curador não demonstrar que a vítima tenha concorrido culposamente para o evento danoso.

D) A responsabilidade civil é independente da criminal; contudo, as questões que se acharem decididas no juízo criminal não poderão mais ser objeto de novos questionamentos.

E) Se o ofendido não puder provar prejuízo material que a injúria, difamação ou calúnia houver lhe causado, o agressor será isentado do dever de reparar o dano.

#Questão 987383 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

A emancipação do menor com dezesseis anos completos, por outorga dos pais, exige

A) consentimento dos pais, ou de um deles na falta do outro, e posterior homologação judicial.

B) instrumento público e posterior averbação em registro público.

C) instrumento público e posterior registro público.

D) pedido dos pais, manifestação de vontade do menor, a ser decidido por sentença judicial.

#Questão 987564 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, TRF - 4ª REGIÃO, 2022, TRF - 4ª REGIÃO, 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa CORRETA.

A) Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir a sua vontade são considerados absolutamente incapazes.

B) O Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, conferiu interpretação conforme aos artigos 20 e 21 do Código Civil para declarar inexigível autorização da pessoa biografada relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais.

C) Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, haverá presunção absoluta de comoriência.

D) A emancipação voluntária exige homologação judicial.

E) Será declarada a morte presumida sem declaração de ausência daquela pessoa que desaparecer de seu domicílio sem dela haver notícia.

#Questão 987067 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31

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