Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 750257 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Técnico Judiciário

#Questão 750258 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Técnico Judiciário

#Questão 750265 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Técnico Judiciário

Sobre "provas" no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz não pode suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

B) Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de dezoito anos.

C) A confissão é revogável e somente pode ser anulada se decorrente de coação.

D) As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos destinatários.

E) Não tem eficácia a confissão proveniente de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

#Questão 750286 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Oficial de Justiça

Sobre o instituto da decadência em direito civil, assinale a alternativa incorreta.

A) É nula a renúncia à decadência fixada por lei

B) Se aplica à decadência as normas referentes à suspensão e interrupção da prescrição, independente da vontade das partes

C) Os relativamente incapazes podem ingressar contra aqueles que derem causa à decadência

D) Quando a decadência for estabelecida por lei, o juiz pode conhecê-la de ofício

E) A norma que impede a prescrição não se aplica à decadência, salvo disposição em contrário

#Questão 750287 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Oficial de Justiça

A legislação brasileira apresenta diversas hipótese em que o negócio jurídico será invalidado. Com base nos seus conhecimentos, bem como nos dispositivos legais, assinale a alternativa correta.

A) O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas pode ser confirmado em virtude do transcurso do tempo

B) Será necessariamente anulado o negócio jurídico que contiver vício resultante de erro ou estado de perigo

C) O prazo decadencial para requerer a anulação do negócio jurídico realizado por incapaz será contado a partir do dia em que cessar a incapacidade

D) Ocorrerá simulação apenas quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados, não subsistindo outra disposição legal sobre a simulação

E) As nulidades dos negócios jurídicos só poderão ser arguidos pelas partes, vedada qualquer manifestação de outros interessados ou do Ministério Público

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