Questões de Direito Civil da FAUGRS

#Questão 748221 - Direito Civil, Transmissão das Obrigações, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

#Questão 748231 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

#Questão 748449 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

Sobre a disciplina da Responsabilidade Civil no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

B) A responsabilidade civil é dependente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

C) O dono, ou detentor, do animal deve ressarcir o dano por este causado, exceto exclusivamente em caso de força maior.

D) O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

E) Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

#Questão 748549 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

Sobre Títulos de Crédito no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) A transferência do título de crédito implica a transferência de todos os direitos que lhe são inerentes.

B) O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval parcial.

C) Pagando o título, tem o avalista ação de regresso contra o seu avalizado e demais coobrigados posteriores.

D) Não subsiste a responsabilidade do avalista quando nula a obrigação daquele a quem se equipara, a menos que a nulidade decorra de vício de forma.

E) A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

#Questão 749581 - Direito Civil, Pessoas, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Técnico Judiciário

Sobre a disciplina da Pessoa Jurídica no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa, em regra, com a celebração do respectivo ato constitutivo.

B) Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões devem ser tomadas pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

C) Em caso de abuso da personalidade jurídica, pode o juiz decidir de ofício que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

D) Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.

E) A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

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