Sobre a disciplina da Responsabilidade Civil no Código C...

#Questão 748449 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

Sobre a disciplina da Responsabilidade Civil no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

B) A responsabilidade civil é dependente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

C) O dono, ou detentor, do animal deve ressarcir o dano por este causado, exceto exclusivamente em caso de força maior.

D) O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

E) Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

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