Questões de Transmissão das Obrigações

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Questões de Direito Civil Transmissão das Obrigações
Ano: 2015, Banca: CESPE, Concurso: TJDFT/DF, Cargo: Juiz de Direito Substituto

Assinale a opção correta acerca da transmissão das obrigações nos termos do Código Civil.

  • A. Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrange seus acessórios.
  • B. Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções, de qualquer natureza, que competiam ao devedor primitivo.
  • C. A cessão de crédito tem plena e imediata eficácia em relação ao devedor, independentemente de este ter sido notificado da cessão feita ou ter dado ciência dessa cessão.
  • D. Na falta de previsão contrária, vige a regra pela qual o cedente do crédito responde pela solvência do devedor.
  • E. O silêncio do credor notificado da assunção de dívida deve ser interpretado como recusa, mas, na hipótese de assunção de débito garantido por hipoteca, o silêncio, decorrido o prazo de trinta dias, deve ser interpretado como anuência.
Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Transmissão das Obrigações
Ano: 2014, Banca: FCC, Concurso: Metrô/SP, Cargo: Advogado (Júnior)

Prevê o Código Civil brasileiro que, ocorrendo várias cessões do mesmo crédito,

  • A. todas as cessões são nulas, uma vez que o referido diploma legal veda mais de uma cessão do mesmo crédito, em razão do princípio protetivo.
  • B. prevalecerá a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
  • C. apenas a primeira cessão prevalecerá; as demais serão consideradas nulas, por expressa disposição legal.
  • D. prevalecerá a última cessão, independentemente do valor, desde que formal e dentro das normas previstas no referido diploma legal.
  • E. todas as cessões são anuláveis, uma vez que o referido diploma legal veda mais de uma cessão do mesmo crédito, em razão do princípio protetivo.
Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Transmissão das Obrigações
Ano: 2014, Banca: VUNESP, Concurso: Desenvolve/SP, Cargo: Advogado

Uma das formas de transmissão das obrigações é a cessão de crédito. A respeito do instituto, é correto afirmar que

  • A. não se admite a cláusula proibitiva de cessão, salvo se uma das partes for composta por órgão da Administração Pública.
  • B. em regra, o cedente responde pela solvência do devedor.
  • C. havendo mais de um devedor, solidariamente responsáveis pela dívida, é vedada a cessão de crédito.
  • D. a penhora do crédito, com conhecimento por parte do credor, impossibilita a cessão.
  • E. é nula a cessão realizada sem que se tenha procedido à notificação do devedor.
Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Transmissão das Obrigações
Ano: 2012, Banca: FCC, Concurso: MPE/PE, Cargo: Analista Ministerial

Considere as seguintes assertivas a respeito da transmissão das obrigações:

I. Quando terceiro assume obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, ocorrerá a Assunção de Dívida.

II. Para que a transmissão de um crédito tenha eficácia perante terceiros a celebração desta transmissão deverá ocorrer, obrigatoriamente, mediante instrumento público.

III. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

IV. Salvo estipulação em contrário, prevê o Código Civil brasileiro que o cedente responde pela solvência do devedor.

Está correto o que consta APENAS em

  • A.

    II, III e IV.

  • B.

    I, II e III.

  • C.

    I e III.

  • D.

    I e IV.

  • E.

    III e IV.

Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Transmissão das Obrigações
Ano: 2012, Banca: CESPE, Concurso: BASA/AM, Cargo: Técnico Científico

Acerca de transmissão das obrigações, direitos da personalidade e fraude contra credores, julgue os itens que se seguem.

Sem o consentimento do devedor, é defeso ao credor de uma obrigação transmiti-la, no todo ou em parte, a terceiro.

Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Transmissão das Obrigações
Ano: 2012, Banca: ESAF, Concurso: RFB, Cargo: Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P1

O artigo 286 do Código Civil dispõe que “O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação”. De acordo com a legislação pertinente, relativa à Cessão de Crédito, está incorreta a opção:

  • A. salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito, abrangem-se todos os seus acessórios.
  • B. é inefi caz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público, ou instrumento particular revestido das solenidades exigidas em lei.
  • C. na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fi ca responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.
  • D. o devedor não pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.
  • E. o crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora; mas o devedor que o pagar, não tendo notifi cação dela, fi ca exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro.
Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Transmissão das Obrigações
Ano: 2011, Banca: CESPE, Concurso: ECT, Cargo: Agente dos Correios

Julgue os itens a seguir, acerca de extinção das obrigações, aplicação da lei no tempo, personalidade, doação e nulidade dos negócios jurídicos, pessoas jurídicas e abuso de direito.

É lícita a cessão de crédito decorrente de obrigação de natureza personalíssima, desde que precedida de expressa anuência do devedor.

Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Transmissão das Obrigações
Ano: 2010, Banca: UNESC, Concurso: ASTC/SC, Cargo: Advogado

Segundo o Código Civil de 2002:

I - Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes, já o prazo decadencial pode ser convencionado pelas partes.

II - O credor não pode renunciar à solidariedade em favor de apenas um ou alguns devedores, devendo sua renúncia abranger sempre todos os devedores.

III – O prazo prescricional não correrá nos casos entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar, nos casos contra absolutamente incapaz e nos casos em que está pendendo ação de evicção.

IV - O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo existência de cláusula excludente da responsabilidade.

  • A.

    As alternativas I e III são verdadeiras e as II e IV são falsas.

  • B.

    As alternativas I, II e III são falsas e a IV é verdadeira.

  • C.

    As alternativas I e II são verdadeiras e as III e IV são falsas.

  • D.

    A alternativa I é verdadeira e as II, III e IV são falsas.

Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Transmissão das Obrigações
Ano: 2010, Banca: FEPESE, Concurso: PGE/SC, Cargo: Procurador

No que concerne à transmissão das obrigações, assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.

  • A.

    Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece, via de regra, a que se completar por último.

  • B.

    Na assunção de dívida, o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

  • C.

    Na cessão de crédito, o devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

  • D.

    O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

  • E.

    Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Transmissão das Obrigações
Ano: 2010, Banca: AOCP, Concurso: Prefeitura de Camaçari - BA, Cargo: Procurador Municipal

Quanto à cessão de crédito é correto afirmar que

  • A.

    a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

  • B.

    em regra, o cedente responde pela solvência do devedor.

  • C.

    a cessão do crédito somente adquire eficácia com a notificação do devedor por escrito público.

  • D.

    o devedor não poderá opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente, no momento em que teve conhecimento da cessão.

  • E.

    a penhora sobre o crédito não impede que o credor o transfira à terceiro, ainda que o credor tenha conhecimento da penhora.

Sua resposta é: