Questões de Concurso de Direito Civil

21 Q738689

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Joaquim faleceu e deixou, como herança, 04 (quatro) apartamentos iguais (101, 102, 103 e 104), todos localizados em um mesmo edifício e com idênticos preços de mercado.

Sem deixar testamento, seus únicos herdeiros são seus filhos Jorge, Maria, Ana e Carlos. Passando por dificuldades financeiras, Carlos resolve alienar, antes de findado o inventário, um dos apartamentos (o 101), mediante cessão de direitos sobre o imóvel a Marcos.

A respeito desta cessão, assinale a afirmativa correta.

A Representa renúncia translativa da herança, pelo que Marcos, em substituição a Carlos, deve se habilitar no inventário. B Tem efeito de cessão de direitos hereditários, mas Marcos poderá receber, contudo, qualquer um dos bens. C Os demais herdeiros poderão se opor à alienação, mediante o exercício do direito de preferência. D É ineficaz e, portanto, Marcos não fará jus ao apartamento 101. E Trata-se de renúncia abdicativa, pelo que os demais herdeiros deverão pagar o preço do imóvel a Marcos.

22 Q738688

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A transmissão ou retransmissão por qualquer meio ou processo, bem como a comunicação ao público de obras artísticas ou de interpretação, realizadas mediante violação dos direitos de seus titulares,

A deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas de ofício pelas autoridades administrativas ou judiciais competentes. B acarretarão a aplicação de multa diária até a cessação das apresentações, mas não podem ser interrompidas ou suspensas em prejuízo de espectadores que já tiverem adquirido ingressos. C só acarretam sanção civil, no caso de reincidência do infrator. D deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente. E configuram infração passível apenas de indenização por dano moral, se o infrator repassar os ganhos obtidos para os respectivos autores.

23 Q738687

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quanto à cessão de contrato, assinale a resposta correta.

A A não desoneração total do cedente impede a celebração e a validade do contrato de cessão. B Em regra geral, o cedente não se responsabiliza pelo adimplemento do contrato-base após a cessão. C O contrato somente pode ser transferido sobre as relações jurídicas ainda não exauridas. D A cessão de posição contratual, ou simplesmente cessão de contrato, consiste em negócio típico no direito brasileiro. E A cessão de contrato somente terá consequências jurídicas nos contratos ditos onerosos.

24 Q738686

Direito Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O credor pode ceder o seu crédito,

A sempre que exista um crédito a ceder. B mas sua cessão jamais tem eficácia em relação ao devedor. C sendo eficaz perante terceiros, independentemente de qualquer solenidade. D porém, a cessão de crédito hipotecário somente terá valor se averbada no registro de imóveis. E e salvo disposição em contrário, na cessão abrangem- se todos os seus acessórios.

25 Q748221

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS)

No que se refere à Transmissão das Obrigações no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A A cláusula proibitiva da cessão poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação. B Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito não são abrangidos os seus acessórios. C A cessão do crédito tem eficácia em relação ao devedor, independentemente de notificação. D Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido. E Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

26 Q648148

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Caio, autor de romance histórico, cede os seus direitos patrimoniais sobre tal obra, em caráter pleno, total e definivo, em favor da Editora Ufijota. No entanto, Caio falece em 2009, três anos após a citada cessão, sem deixar qualquer herdeiro. Assinale a opção correta:

A A cessão de direitos patrimoniais, sem limitação de tempo, é nula de pleno direito e, em virtude do falecimento sem herdeiros, a possibilidade de reprodução da obra está em domínio público. B A cessão de direitos patrimoniais está limitada ao máximo de 5 anos e, após tal prazo, diante da falta de herdeiros, a possibilidade de exploração da obra está em domínio público. C Os direitos patrimoniais cedidos, em princípio, apenas estarão em domínio público a partir do ano 2080. D A cessão é válida, mas. a partir do falecimento, a Editora e qualquer outro interessado podem reproduzir a obra, livremente. E Após o domínio público da obra, em 2019, qualquer interessado pode reproduzi-la. modificá-la e a ela acrescer trechos, simplificar a escrita e a sua visão filosófica, pois cessados os direitos morais, por falta de ente legitimado a tutelá-los.

27 Q648147

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Assinale a opção correta:

A É nula a cessão de crédito celebrada de modo verbal. B A cessão de crédito celebrada por escrito particular, para que seja oponível a terceiros, deve ser levada a registro, em regra no Cartório de Títulos e Documentos. C A validade da cessão de crédito previdenciário, no plano federal, depende de escritura pública. D A assunção de débito, realizada através de escritura pública, é oponível ao credor independenlemenle de seu assentimento. E As exceções comuns, não pessoais, que o devedor tenha para impugnar o crédito cedido devem ser comunicadas ao cessionário imediatamente após o devedor ser notificado da cessão, sob pena de não mais poderem ser arguidas, sem prejuízo do regresso contra o cedente.

28 Q648144

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante à transmissão de uma obrigação, é correto afirmar:

A Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor. B Mesmo que o devedor não tenha sido notificado, a cessão de crédito tem eficácia em relação a ele, cabendo- lhe acionar regressivamente o credor originário, salvo prova de má-fé por parte do cessionário. C Ocorrendo várias cessões ao mesmo crédito, prevalece a que ocorreu em primeiro lugar. D É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. E O crédito, uma vez penhorado, ainda pode ser transferido pelo credor, mesmo que tenha conhecimento do gravame, e desde que dê ciência deste ao cessionário.

29 Q585020

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta acerca da transmissão das obrigações nos termos do Código Civil.

A Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrange seus acessórios. B Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções, de qualquer natureza, que competiam ao devedor primitivo. C A cessão de crédito tem plena e imediata eficácia em relação ao devedor, independentemente de este ter sido notificado da cessão feita ou ter dado ciência dessa cessão. D Na falta de previsão contrária, vige a regra pela qual o cedente do crédito responde pela solvência do devedor. E O silêncio do credor notificado da assunção de dívida deve ser interpretado como recusa, mas, na hipótese de assunção de débito garantido por hipoteca, o silêncio, decorrido o prazo de trinta dias, deve ser interpretado como anuência.

30 Q251518

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Prevê o Código Civil brasileiro que, ocorrendo várias cessões do mesmo crédito,

A todas as cessões são nulas, uma vez que o referido diploma legal veda mais de uma cessão do mesmo crédito, em razão do princípio protetivo. B prevalecerá a que se completar com a tradição do título do crédito cedido. C apenas a primeira cessão prevalecerá; as demais serão consideradas nulas, por expressa disposição legal. D prevalecerá a última cessão, independentemente do valor, desde que formal e dentro das normas previstas no referido diploma legal. E todas as cessões são anuláveis, uma vez que o referido diploma legal veda mais de uma cessão do mesmo crédito, em razão do princípio protetivo.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão