A transmissão ou retransmissão por qualquer meio ou proce...

A deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas de ofício pelas autoridades administrativas ou judiciais competentes. B acarretarão a aplicação de multa diária até a cessação das apresentações, mas não podem ser interrompidas ou suspensas em prejuízo de espectadores que já tiverem adquirido ingressos. C só acarretam sanção civil, no caso de reincidência do infrator. D deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente. E configuram infração passível apenas de indenização por dano moral, se o infrator repassar os ganhos obtidos para os respectivos autores.