Joaquim faleceu e deixou, como herança, 04 (quatro) apar...

Questão Q738689

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL)

Direito Civil Transmissão das Obrigações

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Analista do Ministério Público Área Jurídica - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL)

Joaquim faleceu e deixou, como herança, 04 (quatro) apartamentos iguais (101, 102, 103 e 104), todos localizados em um mesmo edifício e com idênticos preços de mercado.

Sem deixar testamento, seus únicos herdeiros são seus filhos Jorge, Maria, Ana e Carlos. Passando por dificuldades financeiras, Carlos resolve alienar, antes de findado o inventário, um dos apartamentos (o 101), mediante cessão de direitos sobre o imóvel a Marcos.

A respeito desta cessão, assinale a afirmativa correta.

A Representa renúncia translativa da herança, pelo que Marcos, em substituição a Carlos, deve se habilitar no inventário. B Tem efeito de cessão de direitos hereditários, mas Marcos poderá receber, contudo, qualquer um dos bens. C Os demais herdeiros poderão se opor à alienação, mediante o exercício do direito de preferência. D É ineficaz e, portanto, Marcos não fará jus ao apartamento 101. E Trata-se de renúncia abdicativa, pelo que os demais herdeiros deverão pagar o preço do imóvel a Marcos.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Joaquim faleceu e deixou, como herança, 04 (quatro) apar...

Comentários

Compartilhar Questão