Questões de Direito Civil da FAUGRS

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#Questão 649133 - Direito Civil, Pessoas, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Oficial de Justiça

#Questão 649134 - Direito Civil, Pessoas, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Oficial de Justiça

#Questão 649135 - Direito Civil, Pessoas, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina das pessoas naturais no Código Civil.

A) A personalidade civil da pessoa começa na concepção, mas a lei põe a salvo os seus direitos a partir do nascimento com vida.

B) Não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial sem autorização.

C) É vedado o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição transitória da integridade física.

D) É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

E) A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz pode adotar, de ofício, as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

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