Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 738264 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, UFGO, 2017, Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO), Juiz Leigo

A respeito do instituto das provas, o Código Civil de 2002 regula que não podem ser admitidas como testemunhas

A) as pessoas que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil.

B) os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam.

C) os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade.

D) os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o quarto grau de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade.

E) os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais de qualquer grau.

#Questão 738265 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, UFGO, 2017, Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO), Juiz Leigo

Nos termos do Código Civil Brasileiro, o prazo decadencial para se pleitear a anulação do negócio jurídico quando houver erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, contado a partir da data de sua realização jurídica, deve ser de:

A) 1 (um) ano.

B) 2 (dois) anos.

C) 3 (três) anos.

D) 4 (quatro) anos.

E) 5 (cinco) anos.

#Questão 738266 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, UFGO, 2017, Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO), Juiz Leigo

Quando for celebrado negócio ou calendário processual,

A) os processos que versem sobre arbitragem, independentemente da existência de cláusula de confidencialidade, devem tramitar em segredo de justiça.

B) as negociações que estabeleçam mudanças no procedimento são consideradas ilícitas.

C) as partes envolvidas ficarão vinculadas à sua observância, salvo o juiz, nos casos de calendarização.

D) a intimação das partes acerca dos atos agendados torna-se desnecessária nos casos de calendarização.

E) os atos processuais, inclusive os eletrônicos, devem ser realizados em dias úteis, das 06h às 20h.

#Questão 749984 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

O fenômeno da prescrição é regulamentado pelo Código Civil brasileiro e contempla as hipóteses de ocorrência e todas as suas nuances. Verifique as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta sobre a prescrição em Direito Civil:

A) Não há interrupção na contagem do prazo prescricional na hipótese de protesto cambial

B) Não corre a prescrição entre ascendente e descendente durante o exercício do poder familiar

C) Prescreve em dois anos a pretensão do segurado contra o segurador

D) A prescrição iniciada contra uma pessoa não volta a correr em face de seu sucessor

E) A prescrição corre mesmo quando há pendente condição suspensiva

#Questão 749981 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2017, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - SP (ARTESP/SP), Especialista em Regulação de Transporte III

Fernando, empresário individual, ciente de seu estado de insolvência, vendeu parte de seus estoques e, na esperança de retomar o curso regular de seus negócios, decidiu pagar um de seus fornecedores, cuja dívida ainda não estava vencida, em função do desconto oferecido e a promessa de uma nova entrega com maior prazo para pagamento. A situação descrita caracteriza

A) simulação, podendo ser anulada por terceiros prejudicados, tanto credores como os demais fornecedores, se comprovada a intenção de frustrar direito alheio.

B) ato doloso, caracterizando, mais especificamente, o denominado dolus malus, que enseja a nulidade do ato por presunção de sua lesividade.

C) erro substancial, não escusável, acarretando a anulabilidade do ato mediante ação judicial intentada por eventuais prejudicados.

D) ato atentatório a direito de credores, somente sendo escusável se comprovada boa-fé objetiva.

E) fraude contra credores, podendo ser anulado judicialmente em ação intentada por aquele que detenha crédito anterior ao quitado e tenha sido prejudicado pelo ato.

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