O fenômeno da prescrição é regulamentado pelo Código Civ...

#Questão 749984 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

O fenômeno da prescrição é regulamentado pelo Código Civil brasileiro e contempla as hipóteses de ocorrência e todas as suas nuances. Verifique as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta sobre a prescrição em Direito Civil:

  • 29/03/2020 às 03:15h
    3 Votos

    rtigo 197, determina que “Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar” assim, a qualquer momento, durante o poder familiar, a criança pode reivindicar, por ação judicial, a pensão alimentícia devida por seu pai, independente do tempo de atraso no pagamento pontual.

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