Questões sobre Fatos Jurídicos

A respeito do negócio jurídico, das obrigações e da prescrição, julgue os itens a seguir. Ainda que o negócio jurídico consista em evento futuro dotado de certeza, o seu termo inicial suspende a aquisição do direito.

Julgue os itens que se seguem, relativos a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil. Situação hipotética: Carlos assinou nota promissória a título de pagamento de veículo automotor adquirido de Pedro. Assertiva: Nessa situação, caso faltem ao título requisitos legais de emissão, o negócio jurídico carecerá de validade.

Associa-se à identificação de fraqueza ou debilidade de um dos sujeitos da relação jurídica o princípio:

A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem. Não se aplicam à decadência as normas que interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário.

A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem. Por ser matéria de ordem pública, a renúncia à decadência fixada em lei é anulável.