Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 648679 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Consultor de Processo Legislativo

Diego vendeu uma casa para Joana pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). No entanto, visando a lesar terceiros, as partes acordaram em declarar, inveridicamente, que a venda se deu pelo valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Nesse caso, é

A) nula a estipulação simulada, mas subsiste o negócio dissimulado, se válido na substância e na forma.

B) anulável a estipulação simulada e nulo o negócio dissimulado.

C) nulos a estipulação simulada e o negócio dissimulado.

D) anulável a estipulação simulada, mas subsiste o negócio dissimulado, se válido na substância e na forma.

E) inexistente a estipulação simulada e anulável o negócio dissimulado.

#Questão 648686 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A simulação

A) leva à anulação, e não à nulidade do negócio jurídico, salvo se absoluta, quando será possível a conversão substancial, em prestígio do princípio da conservação.

B) relativa, ainda que maliciosa, não impede a subsistência do negócio dissimulado, se válido for na substância e na forma.

C) ainda que maliciosa, não pode ser declarada de ofício pelo juiz nem ser invocada pelos simuladores.

D) é espécie de defeito do negócio jurídico, pouco importando se maliciosa ou inocente.

#Questão 648689 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

O pacto antenupcial, em essência, é um negócio

A) jurídico solene, de eficácia subordinada.

B) formal, extrajudicial e imutável.

C) jurídico solene, que produz efeitos logo após a ratificação do instrumento pelos cônjuges, devidamente orientados pelo Notário.

D) jurídico solene, de eficácia plena, desde sua celebração.

#Questão 648693 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2016, SEGEP/MA, Procurador do Estado de Segunda Classe

Jonas firmou contrato com Sidney, por instrumento particular, emprestando-lhe R$10.000,00, os quais deveriam ser devolvidos em janeiro de 2010. Em fevereiro de 2014 Jonas faleceu, deixando somente herdeiros maiores e capazes. Em fevereiro de 2015, o espólio de Jonas ajuizou ação de execução contra Sidney, que, nos embargos, não abordou a questão da prescrição. Fê-lo, porém, em sede de recurso. O Tribunal

A) deverá conhecer da matéria e decretar a prescrição, cujo prazo, de três anos, findara enquanto Jonas era vivo.

B) deverá conhecer da matéria e decretar a prescrição, cujo prazo, de cinco anos, iniciado quando Jonas era vivo, continuou a correr contra seus sucessores.

C) não deverá conhecer da matéria, em razão da preclusão.

D) deverá conhecer da matéria mas não decretar a prescrição, cujo prazo, de cinco anos, reiniciou-se, contra os sucessores de Jonas, na data de seu falecimento.

E) deverá conhecer da matéria mas não decretar a prescrição, cujo prazo, de dez anos, não se ultimou.

#Questão 648715 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FGV, 2016, MPE/RJ, Analista do Ministério Público

Felícia, dezenove anos de idade, após ter sido criada por sua tia Deise desde que tinha quatro anos de idade, foi adotada por ela em procedimento ao qual os pais biológicos não anuíram. É correto afirmar que a adoção em questão é ato:

A) inexistente, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos;

B) nulo, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos;

C) nulo, já que é imprescindível, na hipótese, ao menos a concordância da mãe biológica;

D) válido, já que não há exigência legal quanto à concordância dos pais biológicos para o ato em questão;

E) anulável, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos.

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