Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 251678 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Delegado de Polícia

Assinale a opção correta a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos.

A) Na lesão, os valores vigentes no momento da celebração do negócio jurídico deverão servir como parâmetro para se aferir a proporcionalidade das prestações.

B) Os negócios jurídicos eivados pelo dolo são nulos.

C) A coação exercida por terceiro estranho ao negócio jurídico torna-o nulo.

D) Age em estado de perigo o indivíduo que toma parte de um negócio jurídico sob premente necessidade ou por inexperiência, assumindo obrigação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta ferindo o caráter sinalagmático do contrato.

E) Se em um negócio jurídico, ambas as partes agem com dolo, ainda assim podem invocar o dolo da outra parte para pleitear a anulação da avença.

#Questão 251680 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Delegado de Polícia

Acerca de prescrição e decadência no direito civil, assinale a opção correta.

A) A prescrição não pode ser arguida em grau recursal.

B) Desde que haja consenso entre os envolvidos, é possível a renúncia prévia da decadência determinada por lei.

C) A prescrição não corre na pendência de condição suspensiva.

D) Ao celebrarem negócio jurídico, as partes, em livre manifestação de vontade, podem alterar a prescrição prevista em lei.

E) É válida a renúncia da prescrição, desde que determinada expressamente antes da sua consumação.

#Questão 251969 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Seara - SC, Adjunto Administrativo

Preencha corretamente as lacunas, tratando-se de contratações no serviço público: “A multa __________________________ é a sanção aplicável quando houver atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais, enquanto e multa _______________________ decorre de um prejuízo causado pelo não cumprimento parcial ou total do contrato, como medida de reparação de dano.”

A) moratória – compensatória

B) pecuniária – moratória

C) expressa – compensatória

D) moratória – reparatória

#Questão 252735 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUNPRESP, Especialista

#Questão 252737 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUNPRESP, Especialista

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