A legislação brasileira apresenta diversas hipótese em q...

A legislação brasileira apresenta diversas hipótese em que o negócio jurídico será invalidado. Com base nos seus conhecimentos, bem como nos dispositivos legais, assinale a alternativa correta.
  • A. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas pode ser confirmado em virtude do transcurso do tempo
  • B. Será necessariamente anulado o negócio jurídico que contiver vício resultante de erro ou estado de perigo
  • C. O prazo decadencial para requerer a anulação do negócio jurídico realizado por incapaz será contado a partir do dia em que cessar a incapacidade
  • D. Ocorrerá simulação apenas quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados, não subsistindo outra disposição legal sobre a simulação
  • E. As nulidades dos negócios jurídicos só poderão ser arguidos pelas partes, vedada qualquer manifestação de outros interessados ou do Ministério Público
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Questões extras

A respeito das atribuições e da estrutura organizacional da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens que se seguem.

Os conselheiros da ANATEL são escolhidos pelo Senado Federal e devem ser brasileiros natos.

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Mais de 50 estudantes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dolores Alcaraz Caldas e do Centro Municipal dos Trabalhadores Paulo Freire participaram, na manhã de 25/8/2008, do lançamento da primeira Cartilha de Educação Ambiental em braile do país, em Porto Alegre – RS. Os alunos com necessidades especiais puderam participar de trilha interpretativa orientada, sob coordenação da Equipe de Educação Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, além de brincadeiras com um jogo de memória com cubos de madeira e sementes, elaborado pelos estagiários da equipe de educação ambiental.

                                                            

Acerca do assunto abordado no texto, julgue os itens de 106 a 111.

O lançamento da cartilha representa a negação em reconhecer a existência de exclusão social histórica.

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