Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 738305 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

Por meio de mandato, a Cores Ltda. contratou os serviços de João Silva para aquisição, em nome da mandante, de galões de tinta da fabricante Pincel Ltda.

Com o intuito de promover economia para Cores Ltda., João Silva procura Demão S/A, também fabricante de tintas, e com ela contrata a compra de galões de tinta a ele solicitados pela mandante.

Considerando que Demão S/A tinha conhecimento da extensão do mandato, diz que o negócio da aquisição

A) produz efeitos em relação a Cores Ltda., pois João Silva obteve proveito econômico.

B) obriga João Silva a cumprir com os deveres decorrentes da compra e venda.

C) não produz efeitos em relação a Cores Ltda. e João Silva, pois Demão S/A assumiu o risco do negócio.

D) é inexistente, visto que não houve emissão de vontade válida pelas partes.

E) é ineficaz em relação a Demão S/A, ainda que Cores Ltda. venha a ratificá-lo.

#Questão 738308 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IADES, 2018, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - PA (IGEPREV/PA), Técnico Previdenciário A

[...] é vício de consentimento dual, que exige para a sua caracterização a premência da pessoa em se salvar, ou a membro de sua família e, de outra banda, a ocorrência de obrigação excessivamente onerosa, aí incluída a imposição de serviços desnecessários, conscientemente fixada pela contraparte da relação negocial.

Acerca dos defeitos dos negócios jurídicos, o trecho apresentado, retirado da ementa do Recurso Especial 1.680.448/MG, de Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, julgado em 22/8/2017, refere-se a

A) erro ou ignorância.

B) estado de perigo.

C) coação.

D) dolo.

E) fraude contra credores.

#Questão 738309 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IBFC, 2018, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Juiz Federal Substituto da 2ª Região

Relativamente à hipótese de interrupção da contagem do prazo prescricional operada contra o fiador, é correto afirmar que:

A) ela não prejudica o devedor afiançado quando a relação não envolva obrigação solidária passiva.

B) a lei deve ser interpretada ampliativamente em qualquer caso de fiança, para prejudicar o devedor.

C) nunca haverá a extensão da interrupção do prazo quanto ao devedor.

D) ela não prejudica o devedor, quando a relação envolva solidariedade passiva.

E) ela prejudica o devedor afiançado, independentemente da relação se basear em obrigação solidariedade passiva.

#Questão 815954 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Técnico Ministerial

A validade do negócio jurídico requer, além de outros requisitos, a celebração por agente capaz. A incapacidade relativa de uma das partes contratantes

A) pode ser invocada pela outra em benefício próprio, desde que essa circunstância não fosse por esta conhecida por ocasião da contratação.

B) pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mesmo que essa circunstância já fosse por esta conhecida por ocasião da contratação.

C) não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mas sempre aproveita aos cointeressados capazes, ainda que divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

D) não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem jamais aproveita aos cointeressados capazes, mesmo se indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

E) não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

#Questão 815957 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Analista Jurídico

Antenor e Amélia, pai e filha, adquiriram um imóvel para nele juntos residirem. Em razão de dificuldades financeiras, Antenor e Amélia, por preço justo, venderam-no a Pedro. Embora fosse contrária à venda, Amélia aceitou participar de sua realização apenas pelo receio de desapontar Antenor, a quem respeitava profundamente. Em tal cenário, agiu Amélia sob

A) estado de perigo, sendo nulo o negócio jurídico.

B) coação, sendo anulável o negócio jurídico.

C) erro, sendo válido o negócio jurídico.

D) lesão, sendo anulável o negócio jurídico.

E) temor reverenciai, sendo válido o negócio jurídico.

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