Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 648678 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Procurador Previdenciário

Considerando o disposto no Código Civil sobre os negócios jurídicos, assinale a alternativa incorreta:

A) A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei;

B) A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum;

C) A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa ou se não cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado;

D) A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir;

E) A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

#Questão 648680 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 2017, MPE/RR, Promotor Substituto

É causa de suspensão do prazo prescricional:

A) O casamento das partes da relação jurídica.

B) O despacho do juiz que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

C) O protesto cambial.

D) Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

E) Qualquer ato inequívoco que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

#Questão 648681 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, MPE/PR, 2017, MPE/PR, Promotor Substituto

É causa de suspensão do prazo prescricional:

A) O casamento das partes da relação jurídica.

B) O despacho do juiz que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

C) O protesto cambial.

D) Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

E) Qualquer ato inequívoco que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

#Questão 648687 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Segundo institui o Código Civil Brasileiro, o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Acerca do tema podemos afirmar, EXCETO:

A) Deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.

B) A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

C) É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

D) Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.

#Questão 648688 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

De acordo com as disposições gerais do capítulo do Código civil que trata da prescrição é correto afirmar EXCETO:

A) A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

B) A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

C) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

D) A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

Questões sobre Fatos Jurídicos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo