Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 828613 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

Considere as seguintes afirmativas: i) não se confunde com a prescrição, resultando na perda de um direito pelo seu não exercício por tempo suficiente para gerar na outra parte da relação jurídica a confiança de que o mesmo não mais será exigido; ii) surgimento de um direito não previsto na relação contratual, mas que se incorpora no patrimônio de uma das partes em razão do comportamento reiterado da outra; iii) vedação ao comportamento de uma das partes da relação contratual que viola regra estabelecida no acordo e tenta se aproveitar de situação favorável decorrente da violação que em que ela mesma incorreu. As assertivas referem-se, respectivamente, a:

A) supressio, surrectio e tu quoque.

B) tu quoque, surrectio e supressio.

C) surrectio, supressio e tu quoque.

D) tu quoque, supressio e surrectio.

E) surrectio, tu quoque e supressio.

#Questão 585090 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

Para se furtar à legislação eleitoral, Paulo transferiu para si patrimônio da empresa na qual é sócio. Na sequência, simulou doar o dinheiro a candidato, pela pessoa física. Na verdade, porém, foi a empresa quem realizou, de fato, a doação. O negócio simulado é

A) válido, se atender à forma prescrita em lei e não prejudicar direito de terceiros.

B) nulo, matéria cognoscível de ofício, não se sujeitando a declaração de nulidade a prazo de decadência ou de prescrição.

C) anulável, dependendo, a sua invalidação, de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.

D) anulável, matéria cognoscível de ofício e não sujeita a prazo de decadência ou de prescrição.

E) nulo, dependendo a sua invalidação de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.

#Questão 648675 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2017, CRbio (1ª Região)/MT, Analista

Assinale a alternativa correta sobre a validade dos negócios jurídicos.

A) O prazo decadencial para pleitear a anulação de negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz é de 4 (quatro) anos, contados da data da celebração do negócio.

B) Em caso de simulação do negócio jurídico, subsistirá o negócio dissimulado, se válido for na forma e substância.

C) A invalidade do instrumento implica na invalidade do próprio negócio jurídico, ainda que este puder provar- se por outro meio.

D) É anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

E) É absolutamente nulo o negócio jurídico realizado sob coação.

#Questão 648676 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

Com relação ao negócio jurídico, é correto afirmar que:

A) os negócios jurídicos benéficos a apenas uma das partes se interpretam de forma ampla.

B) a validade da declaração de vontade dependerá sempre de forma especial.

C) o sentido literal da linguagem prevalece sobre a intenção embutida na declaração de vontade.

D) se a incapacidade do agente aue o celebra for absoluta, o negócio jurídico é anulável.

E) se realizaao por agente relativamente incapaz, ensejará nulidade relativa.

#Questão 648677 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Procurador Previdenciário

Ainda sobre os negócios jurídicos, é correto afirmar que:

A) Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

B) São lícitas, em geral, todas as condições contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;

C) Não invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;

D) Tem-se por existentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

E) Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem favorecer, considerando-se, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem não aproveita o seu implemento.

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