Ainda sobre os negócios jurídicos, é correto afirmar q...

#Questão 648677 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Procurador Previdenciário

Ainda sobre os negócios jurídicos, é correto afirmar que:

A) Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

B) São lícitas, em geral, todas as condições contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;

C) Não invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;

D) Tem-se por existentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

E) Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem favorecer, considerando-se, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem não aproveita o seu implemento.

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