Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 738296 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

Em relação à prescrição, assinale a correta:

A) A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes que a prescrição se consumar.

B) A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

C) A renúncia da prescrição somente pode ser expressa, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

D) A renúncia da prescrição somente pode ser expressa, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes que a prescrição se consumar.

#Questão 738297 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, responda:

I. O dolo acidental ocorre quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo, e não anula o negócio, nem obriga a perdas e danos.

II. Em relação ao erro, o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

III. Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Assinale a correta:

A) Todas as assertivas são falsas.

B) Todas as assertivas são verdadeiras.

C) Apenas a assertiva II é verdadeira.

D) Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

#Questão 738298 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM), Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

#Questão 738300 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Consultor Parlamentar

Nos termos do Código Civil, em especial quanto aos fatos jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

B) Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

C) Nas declarações de vontade se atenderá apenas o sentido literal da linguagem utilizada no pacto celebrado entre as partes.

D) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

#Questão 738301 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Consultor Parlamentar

Considerando o estabelecido no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A) A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

B) Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

C) Ocorre o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

D) transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os negócios forem praticados pelo devedor já insolvente, ou por tais negócios o devedor for reduzido à insolvência, ainda quando a ignore.

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