Questões de Direito Civil da COPESE / UFT

#Questão 738300 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Consultor Parlamentar

#Questão 738301 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Consultor Parlamentar

Considerando o estabelecido no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A) A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

B) Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

C) Ocorre o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

D) transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os negócios forem praticados pelo devedor já insolvente, ou por tais negócios o devedor for reduzido à insolvência, ainda quando a ignore.

#Questão 738422 - Direito Civil, Pessoas, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Consultor Parlamentar

#Questão 738552 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Procurador

Com relação à Teoria dos Contratos, importante matéria do Direito Civil, é INCORRETO afirmar que:

A) os contratantes não podem criar situações jurídicas que prejudiquem terceiros, uma vez que a autonomia privada não é um dogma inatacável, devendo a liberdade de contratar ser exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

B) como regra geral as tratativas preliminares não possuem força vinculante, todavia, há responsabilidades quando uma parte cria expectativas e sem motivo justificável as encerra.

C) é nulo o contrato subordinado a eventos futuros, certos ou incertos, que limitam, mesmo que parcialmente ou total, a sua eficácia contratual.

D) nos contratos bilaterais nenhum dos contratantes pode exigir o cumprimento da parte do outro, antes de cumprir a sua própria obrigação.

#Questão 812886 - Direito Civil, Bens, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Consultor Parlamentar

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