Nos termos do Código Civil, em especial quanto aos fatos ...

A O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa. B Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. C Nas declarações de vontade se atenderá apenas o sentido literal da linguagem utilizada no pacto celebrado entre as partes. D Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.