Questão Q738298
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM)
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM) - Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM)

À luz das disposições do direito civil pertinentes ao pro...

À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue os itens a seguir. Será viável a anulação de transmissão gratuita de bens por caracterização de fraude contra credores, ainda que a conduta que se alegue fraudulenta tenha ocorrido anteriormente ao surgimento do direito do credor.

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