Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 738256 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

Mariana e Marcio são irmãos e únicos herdeiros de um apartamento situado no bairro do Brooklin, na cidade de São Paulo, deixado pelos seus pais Maria e José, ambos falecidos. O imóvel está vazio desde a desocupação do anterior locatário no mês de Novembro de 2017. Os irmãos, que não mantêm uma boa relação, divergem sobre a destinação do imóvel. Mariana quer vendê-lo, enquanto Marcio não pretende se desfazer do bem, desejando locá-lo novamente. Mariana, então, sem dar conhecimento ao irmão, Marcio, vende a sua quota parte do imóvel para Ricardo, seu amigo e estranho à relação entre os consortes, pela quantia de R$ 500.000,00. Nesse caso, Marcio, ao tomar conhecimento da venda, se quiser a quota parte de Mariana poderá haver para si a parte vendida a Ricardo depositando

A) 70% do preço estabelecido pela venda se o requerer no prazo de 1 ano, sob pena de decadência.

B) 70% do preço estabelecido pela venda, se o requerer no prazo de 180 dias, sob pena de decadência.

C) o preço estabelecido pela venda, se o requerer no prazo de 1 ano, sob pena de decadência.

D) o preço estabelecido pela venda, se o requerer no prazo de 180 dias, sob pena de decadência.

E) o preço estabelecido pela venda, se o requerer no prazo de 90 dias, sob pena de decadência.

#Questão 738257 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Juiz de Direito Substituto

Quanto às provas, segundo o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. Os documentos redigidos em língua estrangeira não precisam ser traduzidos para o português para ter efeitos legais no Brasil.

II. As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários, porém, não tendo relação direta com as disposições principais ou com a legitimidade das partes, as declarações enunciativas não eximem os interessados do ônus de prová-las.

III. A escritura pública, redigida em língua portuguesa e lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena, mesmo que o comparecente não saiba a língua nacional e, neste caso, desde que o tabelião entenda o idioma em que se expressa.

IV. O fato jurídico pode ser provado pela confissão que é irrevogável, porém, pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

Estão corretas as afirmativas

A) I, II, III e IV.

B) I e IV, apenas.

C) I, II e III, apenas.

D) II, III e IV, apenas.

#Questão 738269 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUMARC, 2018, Polícia Civil - MG, Delegado de Polícia Substituto

Sobre a prescrição e a decadência, é CORRETO afirmar:

A) A interrupção da prescrição é comum, aproveitando, em qualquer caso, a to-dos os credores ainda que somente um a tenha promovido.

B) A prescrição está ligada às ações constitutivas e desconstitutivas; já a deca-dência está relacionada às ações condenatórias.

C) As ações declaratórias, por serem direitos pessoais, estão sujeitas ao prazo prescricional de 5 anos.

D) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

#Questão 738270 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, TRF 3ª Região, 2018, Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª), Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Haverá simulação a gerar invalidade do negócio jurídico quando:

A) Aquele que recebeu documento assinado com texto não escrito no todo ou em parte formá-lo ou completa-lo por si ou por meio de outrem, violando o pacto feito com o signatário.

B) A parte alterar documento mediante a supressão ou interpolação unilateral de texto.

C) O negócio aparentar conferir direitos a pessoas diversas às quais efetivamente eles se conferem.

D) O ato envolver a transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida quando já insolvente o devedor; ou a tal condição reduzido pelos referidos atos.

#Questão 738271 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, TRF 3ª Região, 2018, Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª), Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Em tema de responsabilidade civil, é INCORRETO afirmar:

A) O incapaz não responde por prejuízos que causar, exceto se os responsáveis por ele não tiverem a obrigação de fazê-lo ou se não dispuserem de meios suficientes.

B) É do dono ou detentor do animal que causar dano o ônus de provar que o fato ocorreu por culpa da vítima ou força maior.

C) É de cinco anos o prazo prescricional para a pretensão de restituição de valores pagos a título de comissão de corretagem ou de serviço de assistência técnico imobiliário.

D) O dono do edifício ou construção responde por danos que decorrerem de sua ruína por falta de reparos cuja necessidade, segundo a lei, fosse manifesta.

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