Questões sobre Fatos Jurídicos

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Listagem de Questões sobre Fatos Jurídicos

A respeito das pessoas, do domicílio e dos negócios jurídicos, julgue os seguintes itens.

Será nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa que, embora não seja considerada ébria habitual, se encontre embriagada no momento da prática do ato.

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, considere:

I. Erro sobre a natureza do negócio.

II. Erro sobre o objeto principal da declaração.

III. Erro sobre alguma das qualidades essenciais do objeto.

IV. Erro de cálculo.

Consideram-se substanciais os indicados APENAS em:

Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue os itens que se seguem.

Quando o interesse público exigir, as audiências de instrução do TRE/BA serão públicas.

Sobre o tema Prescrição e Decadência no Direito Civil, marque a alternativa INCORRETA:

A renúncia da prescrição será

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