Questões sobre Fatos Jurídicos

Tendo, ainda, o direito civil como parâmetro, julgue os itens que se seguem.

Admite-se a incidência do instituto da fraude contra credores, até mesmo nos contratos firmados com pessoas jurídicas, quando, notória a insolvência, não seja encontrado pelo credor patrimônio suficiente para garantir o crédito contratado, em razão da prática fraudulenta. Para anular os atos viciados, basta, apenas, a demonstração da existência do elemento subjetivo do consilium fraudi para prejudicar os credores.

Com relação aos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.

Será anulável, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, negócio jurídico cujas partes se orquestrarem para obter um fim ilícito, ou seja, se ambas as partes estiverem cientes da ilicitude do motivo determinante, podendo, contudo, ser o referido negócio convalidado pelo decurso do tempo.

Com relação aos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Márcio prometeu dar um prêmio em dinheiro a Carlos, condicionando o pagamento à cotação de ação na bolsa de valores, que deveria atingir determinado valor, e, para que a cotação não atingisse o montante avençado, Márcio manipulou artificialmente o mercado e a cotação da bolsa. Nessa situação, se Carlos conseguir provar o dolo, artifício malicioso de que se valeu Márcio para evitar o pagamento do prêmio, estará configurada, quanto aos efeitos jurídicos, a referida condição.

Julgue os itens que seguem, a respeito da disciplina do negócio jurídico.

Em regra, o erro quanto ao objetivo almejado pelo contratante não vicia o negócio jurídico.

Julgue os itens que seguem, a respeito da disciplina do negócio jurídico.

O negócio jurídico será considerando inexistente, caso não haja manifestação de vontade com finalidade negocial.