Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 562825 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, MSConcursos, 2011, FSPSCE/RS, Advogado

De acordo com o Código Civil, o dolo é um dos defeitos do negócio jurídico, sendo este anulável, quando aquele for a sua causa. Assim, é INCORRETO afirmar:

A)

Se ambas as partes procederem com dolo, a parte prejudicada não poderá alegálo para anular o negócio, mas apenas reclamar indenização.

B)

Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provandose que sem ela o negócio não se teria celebrado.

C)

Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.

D)

O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.

E)

O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

#Questão 562866 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

#Questão 584976 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

#Questão 584977 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

#Questão 585089 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

Preconiza o Código Civil Brasileiro, que o instituto da lesão ocorrerá quando

A) houver declaração de vontade emanada de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

B) alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

C) alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

D) houver a transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, praticados por devedor já insolvente.

E) uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

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