Questões sobre Fatos Jurídicos

O protesto cambial suspende a prescrição.

Prescreve em 10 (dez) anos a pretensão de reparação civil.

A prescrição ocorre em 20 (vinte) anos, quando a lei não lhe haja fi xado prazo menor.

A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

Os prazos de prescrição somente podem ser alterados por acordo das partes.

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

Pendendo ação de evicção, não corre o prazo prescricional.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem, contudo, estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 4 (quatro) anos, a contar da data da conclusão.

dolo.

lesão.

coação.

estado de necessidade.

fraude contra credores.

Se João é obrigado por vários débitos, líquidos e vencidos, da mesma natureza, a Pedro, João tem o direito de indicar a qual deles oferece o pagamento.

É defeso ao juiz, de ofício, conhecer da decadência.

A escritura pública, em regra, deve conter, sempre, a declaração de ter sido lida na presença das partes.

A um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

Se o pagamento consistir na tradição de um imóvel, este sempre far-se-á no lugar onde situado o bem.

em qualquer caso, à prescrição.

à decadência, se fixada em lei.

à prescrição, se esta for fixada em lei.

à prescrição tácita.

tanto à decadência quanto à prescrição, desde que fixadas em lei.