Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 255944 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Dom Cintra, 2010, Câmara de Petrópolis - RJ, Procurador

Os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações jurídicas, de acordo com o Código Civil:

A)

podem ser estendidos aos bens particulares dos sócios, mas não aos dos administradores da pessoa jurídica, conquanto em caso de abuso de autoridade, caracterizado pela confusão patrimonial;

B)

não podem, em qualquer hipótese, ser estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica, conquanto em caso de abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial;

C)

podem, em parte, ser estendidos aos bens particulares dos administradores, mas não aos dos sócios da pessoa jurídica, em caso de abuso de autoridade, caracterizado pelo desvio de finalidade;

D)

podem estender-se aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial;

E)

podem, em parte, ser estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica, conquanto em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade.

#Questão 255946 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUNCAB, 2010, DER/RO, Procurador

No que é concernente à prescrição, assinale a alternativa correta.

A)

Aprescrição é irrenunciável.

B)

Aprescrição somente pode ser alegada em primeiro grau de jurisdição.

C)

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes.

D)

A prescrição iniciada contra uma pessoa não pode continuar a correr contra o seu sucessor.

E)

A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros.

#Questão 255909 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, AOCP, 2010, Câmara de Paranavaí - PR, Procurador

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

II. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

III. O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, viciará o negócio quando, mesmo por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.

IV. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

A)

Apenas I, II e III.

B)

Apenas I, III e IV.

C)

Apenas I e III.

D)

Apenas I, II e IV.

E)

I, II, III e IV.

#Questão 255919 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2010, Prefeitura de Boa Vista - RR, Procurador

#Questão 255949 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCE/BA, Procurador do Ministério Público

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens conseguintes considerando o direito civil como um dos ramos do direito que regula as relações entre os indivíduos.

Na interpretação da lei, prevalece, no direito brasileiro, a aplicação da teoria objetiva; contudo, em relação aos atos negociais, tornam-se relevantes a intenção exteriorizada dos declarantes, a exegese dos negócios jurídicos, a boa-fé e os usos do lugar da celebração do ato.

E) Errado

C) Certo

Questões sobre Fatos Jurídicos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo