Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 738284 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ACADEPOL/MG, 2011, Polícia Civil - MG (2ª edição), Escrivão de Polícia Civil

Considerando os defeitos dos negócios jurídicos, é INCORRETO afirmar, respectivamente, que

A) o erro se constitui a partir do momento em que uma determinada pessoa induz a outra a praticar o ato que a esta prejudica, em benefício próprio, enquanto que a coação é a violência física ou moral que impede a pessoa de manifestar livremente sua vontade.

B) a coação ocorre a partir da violência física ou moral que impede a pessoa de manifestar livremente sua vontade, enquanto que a lesão ocorre, quando uma pessoa se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

C) o erro, de fato ou de direito, é a falsa noção que se tem a respeito de alguma coisa, enquanto que o dolo é a intenção de praticar um ato em benefício próprio com prejuízo de terceiro(s).

D) a culpa, em sentido amplo, é a violação de um dever jurídico, imputável a uma pessoa, em decorrência de um fato intencional omissivo ou comissivo, enquanto que a culpa, em sentido estrito, é a violação de um dever jurídico, caracterizada pela imperícia, imprudência ou negligência.

#Questão 749979 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, AOCP, 2011, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

Para a realização de um determinado negócio jurídico, Fulano e Beltrano firmaram entre si um acordo para entrega e pagamento. Uma vez cumprido o pacto sem qualquer malícia de quaisquer das partes, Beltrano é surpreendido com a visita de Cicrano, pai de Fulano, afirmando que este último possui 16 (dezesseis) anos e não é emancipado. Com base no presente caso narrado e nas regras gerais da legislação civil, assinale a alternativa correta.

A) A nulidade no referido negócio jurídico é gritante, uma vez que Fulano, por ser menor de 18 anos, deveria estar devidamente representado para a validade do presente negócio jurídico.

B) A invalidade desse negócio jurídico depende exclusivamente da manifestação realizada ou por Fulano ou por Beltrano, uma vez que foram estes que se obrigaram.

C) Supondo que Cicrano convalide posteriormente o referido negócio jurídico, este será válido e não poderá mais ser anulado.

D) O referido negócio jurídico será obrigatoriamente anulado, independente de prejuízo, cabendo a Beltrano requerer tal fato em juízo.

E) A idade das partes envolvidas no negócio jurídico é irrelevante, razão pela qual este deve ser mantido.

#Questão 250682 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Agente Administrativo

#Questão 251332 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Entre as principais diferenças entre prescrição e decadência aponte, nas opções a seguir, aquela que não é verdadeira.

A) Na prescrição, o direito material extingue-se por via reflexa: perde-se o direito à ação para pleiteá-lo e, portanto, não se consegue exercer o direito material; na decadência, perde-se o próprio direito material, por não se ter utilizado tempestivamente da via judicial adequada para pleiteá-lo.

B) A prescrição tem origem na lei; a decadência, na lei e no negócio jurídico.

C) A prescrição é renunciável, a decadência é irrenunciável, quando fixada em lei.

D) A prescrição abrange, via de regra, direitos patrimoniais; a decadência abrange direitos patrimoniais e não patrimoniais.

E) A prescrição não pode ser impedida, suspensa nem interrompida, exceto por disposição legal em contrário; a decadência é passível de suspensão e interrupção.

#Questão 251871 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPE/BA, Defensor Público de Classe Inicial

Questões sobre Fatos Jurídicos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo