Entre as principais diferenças entre prescrição e decadê...

#Questão 251332 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Entre as principais diferenças entre prescrição e decadência aponte, nas opções a seguir, aquela que não é verdadeira.

A) Na prescrição, o direito material extingue-se por via reflexa: perde-se o direito à ação para pleiteá-lo e, portanto, não se consegue exercer o direito material; na decadência, perde-se o próprio direito material, por não se ter utilizado tempestivamente da via judicial adequada para pleiteá-lo.

B) A prescrição tem origem na lei; a decadência, na lei e no negócio jurídico.

C) A prescrição é renunciável, a decadência é irrenunciável, quando fixada em lei.

D) A prescrição abrange, via de regra, direitos patrimoniais; a decadência abrange direitos patrimoniais e não patrimoniais.

E) A prescrição não pode ser impedida, suspensa nem interrompida, exceto por disposição legal em contrário; a decadência é passível de suspensão e interrupção.

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