Sobre as diferentes classes de bens previstas no Código Civil, considere as afirmativas a seguir.
I. São bens imóveis os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram, a sucessão aberta e os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
II. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Esses bens podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou mediante retribuição, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
IV. Os bens públicos dominicais são insuscetíveis de cessão, doação, constituição de garantia e alienação. Por serem essenciais a...
A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.
A escola pública é exemplo de bem de uso comum do povo.
A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.
É possível a instituição de taxa para a utilização de bem de uso comum do povo.
Julgue os itens a seguir, referentes a bens públicos.
Se um imóvel particular é locado pela União para instalação de determinada secretaria vinculada ao Ministério das Comunicações, esse fato não altera a natureza jurídica do bem público, ainda que pelo prazo de duração do contrato.
Julgue os itens a seguir, referentes a bens públicos.
Os bens dominicais somente poderão ser objeto de locação a particular se forem convertidos em bens de uso especial.
Acerca de bens públicos, julgue os itens a seguir.
Os bens dominicais somente poderão ser objeto de locação a particular se forem convertidos em bens de uso especial.
Os bens públicos destinados a estabelecimento de administração federal e a serviço de autarquia da administração municipal são considerados bens
Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados
Árvore frutífera incorporada artificialmente ao solo é um bem
Em relação aos bens, assinale a alternativa INCORRETA.
Livro contendo dedicatória de um de seus autores é um bem
Em relação aos bens:
Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados
Em relação a pessoas naturais, pessoas jurídicas, direitos de personalidade e classes de bens, julgue os itens subsequentes.
Os bens imóveis distinguem-se dos bens móveis, entre outros aspectos, pelo fato de estarem sujeitos a hipoteca e comodato, ao passo que os bens móveis estão sujeitos a penhor e mútuo.
No que se refere à disciplina acerca dos contratos administrativos e dos bens públicos, julgue os itens seguintes.
Consideram-se bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma delas, os quais se submetem a um regime de direito privado, pois a administração pública age, em relação a eles, como um proprietário privado.
É correto afirmar que os bens públicos
Segundo o Código Civil, consideram-se benfeitorias voluptuárias aquelas realizadas para
Considerando o interesse econômico ou jurídico dos bens, julgue o item abaixo.
Por constituir bem de uso comum do povo, o jardim de uma praça pública pode servir ao lazer da população em geral, sem necessidade de permissão especial de uso.
Sobre os bens públicos, dadas as seguintes assertivas,
I. Segundo o Código Civil, são bens públicos os pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.
II. A inalienabilidade dos bens públicos é absoluta.
III. A impenhorabilidade dos bens públicos é a característica que impede o penhor e a hipoteca deles.
IV. Um hospital público é exemplo de bem público de uso especial.
V. Os bens dominicais são aqueles que não se encontram afetados a qualquer finalidade pública.
verifica-se que estão corretas
Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil.
Julgue os itens a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis, pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são, enquanto conservarem essas características, inalienáveis. Por sua vez, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que sejam observadas as determinações legais.
Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens a seguir.
Uma garrafa de vinho de 1.830 da reserva especial, clausulada com inalienabilidade por testamento é um bem classificado como consumível fático e, ao mesmo tempo, como bem inconsumível do ponto de vista jurídico.
Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens a seguir.
Pode-se classificar as uvas colhidas na época da safra da uva vermelha como frutos percipiendos e aquelas que ainda estão na videira, como frutos pendentes.
Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos às benfeitorias.
A construção de uma piscina na área externa de um imóvel residencial caracteriza-se como uma benfeitoria voluptuária.
Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos às benfeitorias.
Consideram-se como benfeitorias úteis os reparos feitos em um imóvel com a finalidade de conservá-lo.
Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos às benfeitorias.
Caso tenha sido feito melhoramento a um bem, sem a intervenção do proprietário, do possuidor ou do detentor, não se considerará esse melhoramento como uma benfeitoria.
Sobre a disciplina dos bens no Código Civil, assinale a alternativa incorreta.
Considere as seguintes hipóteses:
I. Na reforma da residência de Otávio, foi retirada toda a lareira da sala para pintura das paredes e teto para posterior recolocação.
II. Márcia comprou sementes e as plantou para fins de cultivo.
Nestes casos, a lareira
No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.
No que tange à disciplina do direito civil referente aos bens, julgue o item a seguir.
De acordo com a sistemática adotada pelo direito civil, constitui objeto da relação jurídica todo bem que puder ser submetido ao poder dos sujeitos de direito.
No tocante à classificação de bens, segundo o Código Civil brasileiro, considere as seguintes benfeitorias realizadas em um apartamento tipo cobertura com trinta anos de construção visando a habitação de um casal de meia idade, sem filhos:
I. Impermeabilização do terraço com a aplicação de manta e colocação de pisos novos.
II. Substituição da fiação elétrica do apartamento.
III. Colocação de tela nas varandas.
IV. Criação de painel de pastilhas azuis com mosaico na entrada do apartamento visando diferenciá-la do apartamento vizinho.
V. Construção de um lavabo em parte da sala de almoço.
om relação aos bens reciprocamente considerados, sã...
Um fundo de comércio, uma biblioteca e um rebanho são uma universalidade de
Considere:
I. Praça da Sé − São Paulo − Capital.
II. Gonzaga − Praia da Cidade de Santos − SP.
III. Rio Tietê.
IV. Edifício onde se localiza a Prefeitura Municipal da cidade W.
V. Terreno Público destinado à instalação da autarquia municipal X.
De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se bem público de uso especial os indicados APENAS em
Podem ser considerados bens imóveis para os efeitos legais,
Considera-se imóvel para efeitos legais
Considere:
I. São bens públicos de uso especial do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças.
II. O uso comum dos bens públicos pode ser oneroso, conforme estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
III. Ao Ministério Público cabe, em regra, elaborar o estatuto das fundações.
Está correto o que se afirma em
No que concerne à classificação dos bens, é correto afirmar que:
O prédio onde funciona um hospital público municipal tem a natureza jurídica de bem público
Estabelece o CC, art. 82, que são móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Sendo que, no entanto, consideram-se bens móveis para os efeitos legais, entre outros
No que concerne a disciplinamento jurídico dos atos ilícitos, a teoria da imprevisão, a inadimplemento das obrigações e do condomínio, a registros públicos e alienação fiduciária em garantia e a bens, julgue os itens que se seguem.
Somente os bens móveis infungíveis e alienáveis podem ser objeto de alienação fiduciária em garantia.
Com relação a domicílio e bens, julgue os itens que se seguem.
Fungibilidade não é sinônimo de consuntibilidade, visto que pode haver bem consumível que seja infungível.
Um saco de cimento e um saco de arroz são bens
Considera-se, dentre outros, bem imóvel:
A respeito dos bens públicos, considere:
I. Bens de uso comum do povo.
II. Bens de uso especial.
III. Bens dominicais.
São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos indicados APENAS em
Quanto à matéria de bens, assinale a assertiva correta em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro.
Uma nota de R$ 100,00 e um saco de arroz são bens
Um saco de cimento e um saco de arroz são bens
De acordo com a classificação do Código Civil, são bens públicos de uso especial:
Julgue o item abaixo, relativo a noções de direito civil e processo civil.
Serão penhoráveis para efeito legal os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro, não destinadas ao sustento do devedor e de sua família.
Quanto à classificação dos bens, segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro é correto afirmar:
José adquire um automóvel por meio de financiamento de um Banco, garantido mediante alienação fiduciária. Após o pagamento de dez prestações, transfere a titularidade do bem para João, que não mais realiza o pagamento das prestações restantes. Após cinco anos de uso, João alega ter adquirido o bem por usucapião, tendo em vista que o Banco não cobrou a dívida remanescente. O Banco aduziu que não houve autorização para a transferência do bem e, por força disso, permanece a alienação fiduciária na sua integralidade. Diante desse fato, conclui-se que
Sobre os Bens Públicos é correto afirmar que:
Para o Código Civil, os bens públicos
A propósito das diferentes classes de bens, é correto afirmar que
Quanto aos bens públicos, assinale a opção correta.
Os bens públicos:
São bens dominicais:
Assinale a alternativa correta. Consideram-se bens móveis para os efeitos legais, de acordo com o Código Civil:
Considera-se bem imóvel para os efeitos legais
São imóveis por definição legal
Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem.
Independentemente do seu valor econômico, o complexo de relações jurídicas de uma pessoa constitui uma universalidade de direito.
Os mares, os quartéis e as estradas de ferro são bens públicos
Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil, julgue os itens que se seguem.
Os bens públicos dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.
Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil, julgue os itens que se seguem.
Ao contrário dos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais.
Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil, julgue os itens que se seguem.
O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes.
Os bens públicos podem ser classificados em bens públicos de uso comum, de uso especial e dominicais. Todos são inalienáveis, porém os dominicais são suscetíveis de usucapião.
Segundo o Código Civil de 2002:
I - Todos os bens são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem, com exceção dos bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, que são bens públicos.
II - Os bens públicos podem ser os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas, praças, e os de uso especial, tais como: edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias, sendo todos eles inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
III - O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for ...
Ao realizar uma reforma de seu imóvel, o proprietário demoliu algumas paredes de sua casa e conservou as portas e janelas que estavam ali instaladas, pensando em revendê-las, já que eram muito antigas e bastante valiosas.
Nesse caso, as referidas portas e janelas são consideradas
De acordo com o disposto na Lei nº 10.406/02 os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias, são classificados como
Nos termos da Lei nº. 10.406/02 são os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, os bens públicos
“Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal” (art. 92 do Código Civil).
A lei estabelece um vínculo entre o bem principal e o acessório. Relativamente a este último, o bem acessório, é CORRETO afirmar que:
Analise as seguintes proposições:
I – Os bens são coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica.
II – Aberta a sucessão os herdeiros poderão ceder seus direitos hereditários, que tidos como imóveis, será imprescindível escritura pública.
III – A fungibilidade é própria dos bens imóveis, entretanto existem móveis fungíveis.
IV – A consuntibilidade ou a inconsuntibilidade decorrem da destinação econômico-jurídica do bem e não da natureza da coisa.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
