Questões de Concurso de Direito Civil

81 Q252313

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas, bens e negócios jurídicos. Pertenças são bens individuais que podem ser produtos, frutos ou benfeitorias do bem principal.

82 Q252192

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A Consideram-se bens imóveis, para efeitos legais, os direitos reais sobre objetos móveis. B Por vontade das partes ou por determinação legal, os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis. C Considera-se divisível o bem, móvel ou imóvel, que pode substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. D A pluralidade de bens singulares com destinação única e pertencentes à mesma pessoa constitui uma universalidade de direitos. E As benfeitorias são melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem com ou sem a intervenção do seu proprietário, possuidor ou detentor.

83 Q252009

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta.

A Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o fiduciário possuidor direto e o fiduciante possuidor indireto da coisa móvel ou imóvel. B O Código Civil admite o pacto comissório que autoriza o proprietário fiduciário a ficar definitivamente com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento. C O contrato de alienação fiduciária de coisa imóvel deve ser celebrado somente por escritura pública para viabilizar o registro perante o Cartório de Registro de Imóveis, uma vez que ocorre a transferência da propriedade resolúvel como forma de garantia ao credor fiduciário. D Constitui-se a propriedade fiduciária da coisa móvel infungível com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo- se a anotação no certificado de registro.

84 Q251888

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Carlos construiu uma casa em terreno que recebeu de seu pai. Posteriormente, empreendeu reforma na casa, retirando- lhe as portas a fim de pintá-las e reempregá-las na construção. No terreno, incorporou-se, naturalmente, uma goiabeira. Consideram-se imóveis

A a casa e a goiabeira. B o terreno, a casa e a goiabeira. C o terreno, apenas. D o terreno e a casa. E o terreno, a casa, as portas e a goiabeira.

85 Q251772

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que

A os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, inadmitindo desafetação. B podem ser de uso gratuito ou retribuído, conforme disposição legal. C os rios, mares, ruas e praças constituem bens de uso especial. D os de uso especial são aqueles bens públicos revestidos de estrutura de direito privado. E apenas os dominicais estão sujeitos à usucapião.

86 Q251023

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)

Segundo o doutrinador Silvio Rodrigues, para a economia política, “bens são aquelas coisas que, sendo úteis aos homens, provocam a sua cupidez e, por conseguinte, são objeto de apropriação privada.” Neste contexto,

A o conceito econômico de bens prevê que nem todas as coisas úteis são consideradas bens. B os bens fungíveis são bens moveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerado tais os destinados à alienação. C os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação da vontade ou das circunstâncias do caso. D o bem público está livre do usucapião, sendo vedada a alienação dos bens dominicais, ainda que observadas as exigências da lei.

87 Q250611

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

A respeito da disciplina dos bens no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados pertenças. B O direito à sucessão aberta é considerado bem móvel. C Quando pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, são classificados, em regra, como bens de uso especial. D São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. E A vaga de garagem, ainda que possua matrícula própria no registro de imóveis, constitui bem de família para efeito de penhora.

88 Q250586

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Nos termos do Código Civil, consideram-se bens móveis para efeitos legais:

A Direito à sucessão aberta. B Materiais separados de um prédio, para nele se reempregarem. C Direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. D Materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados. E Direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

89 Q815861

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Coordenadoria de Processos Seletivos (COPS UEL)

Sobre as diferentes classes de bens previstas no Código Civil, considere as afirmativas a seguir.

I. São bens imóveis os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram, a sucessão aberta e os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

II. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Esses bens podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou mediante retribuição, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

IV. Os bens públicos dominicais são insuscetíveis de cessão, doação, constituição de garantia e alienação. Por serem essenciais a...

A Somente as afirmativas I e II são corretas. B Somente as afirmativas I e IV são corretas. C Somente as afirmativas III e IV são corretas. D Somente as afirmativas I, II e III são corretas. E Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

90 Q649097

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis

A por disposição expressa de lei ou pela vontade das partes, desde que, neste caso, o prazo de obrigatoriedade da indivisão não ultrapasse dez anos. B apenas pela vontade das partes. C por vontade das partes, não podendo exceder de cinco anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador. D por vontade das partes, que não poderão acordá-la por prazo maior de cinco anos, insuscetível de prorrogação ulterior. E apenas por disposição expressa de lei.

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