Questões de Concurso de Direito Civil - Estude Grátis

71 Q649092

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação aos bens, considere as afirmativas:

I. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

II. Consideram-se bens imóveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta, bem como os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

III. Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, bem como os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Está correto o que se afirma em

A I e II, apenas. B I, II e III. C I e III, apenas. D II e III, apenas. E I, apenas.

72 Q585079

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de bens, julgue os itens que se seguem. Os mares classificam-se como bens públicos de uso comum do povo.

73 Q585078

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de bens, julgue os itens que se seguem. A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e imóvel, conforme determinação legal.

74 Q585014

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos bens, assinale a opção correta à luz da jurisprudência pertinente.

A Os bens naturalmente divisíveis não se podem tornar indivisíveis. B É possível a cobrança de retribuição pecuniária pelo uso comum dos bens públicos. C Considera-se bem infungível a produção agrícola tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica. D Com a abertura da sucessão, a herança incorpora-se ao patrimônio do herdeiro na qualidade de bem imóvel divisível. E São considerados bens imóveis os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.

75 Q252680

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos aos bens jurídicos. Segundo a legislação vigente, os bens incorpóreos também são objeto de proteção jurídica, ainda que sejam abstratos e não possuam existência física.

76 Q252678

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos aos bens jurídicos. Os bens públicos de uso comum e os de uso especial não podem ser usucapidos.

77 Q251461

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue os itens a seguir. As pertenças, em regra, não seguem o bem principal posto que não se constituem em partes integrantes.

78 Q251179

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a bens, fato e negócio jurídico, julgue os itens seguintes. A energia elétrica, considerada um bem móvel, é suscetível de apropriação alheia e passível de causar dano patrimonial.

79 Q250724

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que diz respeito às diferentes espécies de bens e as suas classificações, assinale a opção correta.

A Os bens públicos de uso comum são considerados bens públicos por natureza, diferentemente dos bens públicos de uso especial e dos dominicais que são equiparados aos bens privados. B Os animais, também denominados semoventes, são considerados espécies de bens móveis por natureza, já que possuem movimento próprio. C A energia elétrica, embora possua valor econômico, não pode ser considerada como bem móvel ou imóvel, sendo considerada res nullius. D Consideram-se bens incorpóreos aqueles bens que podem ser incorporados ao patrimônio pessoal, pois, além de serem concretos, podem ser palpáveis e mensuráveis economicamente. E Diz-se infungíveis aqueles bens que podem ser substituídos por outros da mesma quantidade, qualidade e espécie, como é o caso do dinheiro.

80 Q253312

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Para efeitos legais, os direitos autorais são

A bens móveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro. B bens móveis, interpretando-se amplamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro. C bens imóveis, interpretando-se amplamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro. D bens imóveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção depende de registro. E bens imóveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção depende de expressa disposição negocial.

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