Quanto aos bens públicos, assinale a opção correta.
São bens de uso comum do povo os prédios públicos em que se localizam as repartições públicas de atendimento à população.
Os bens de uso comum constituem o aparelhamento material da administração para atingir suas finalidades.
Os bens públicos pertencentes a uma autarquia municipal podem ser onerados por hipoteca judicial.
Os bens públicos de uso comum possuem, como característica, a disponibilidade.
Os bens públicos dominicais são, via de regra, alienáveis, desde que observados os requisitos legais.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
