A respeito de bens, julgue os itens que se seguem.

A respeito de bens, julgue os itens que se seguem. A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e imóvel, conforme determinação legal.

  • 22/11/2017 às 04:11h
    12 Votos

    Assim, nos termos do artigo 83, I do CC, a energia elétrica é bem móvel.

    Ademais, a energia elétrica também é divisível, nos termos do artigo 87 do Código Civil:

    Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

    Não se enquadra a energia elétrica no conceito de bem de uso comum do povo:

    Art. 99. São bens públicos:
    I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças

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