A respeito de bens, julgue os itens que se seguem.
#Questão 585078 -
Direito Civil,
Bens,
CESPE / CEBRASPE,
2015,
TJDFT/DF,
Técnico Judiciário
12 Votos
Assim, nos termos do artigo 83, I do CC, a energia elétrica é bem móvel.
Ademais, a energia elétrica também é divisível, nos termos do artigo 87 do Código Civil:
Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
Não se enquadra a energia elétrica no conceito de bem de uso comum do povo:
Art. 99. São bens públicos:
I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças
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