Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais:
I. O direito à sucessão aberta.
II. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
III. As energias que tenham valor econômico.
IV. Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
A sequência correta é:
Em relação aos bens, responda de acordo com o Código Civil:
I. Os bens infungíveis são aqueles móveis ou imóveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
II. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.
III. O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel para os efeitos legais.
Assinale a alternativa correta:
A coluna da esquerda apresenta o conceito de diferentes classes de bens e a da direita, a denominação de cada classe, em conformidade com a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
Assinale a sequência correta.
Sobre os bens reciprocamente considerados, e de acordo com o que estabelece o Código Civil, considere:
I. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
II. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças de acordo com as circunstâncias do caso.
III. As benfeitorias úteis são aquelas que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
IV. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre as espécies de bens, analise as seguintes afirmativas.
I - São bens imóveis as edificações que, separadas do solo, conservam sua unidade, ainda que removidas para outro local.
II - São bens móveis os materiais destinados à construção, ainda que empregados para tal finalidade.
III - São bens divisíveis os que podem ser fracionados sem prejuízo do uso a que se destinam.
IV - São bens públicos os de domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público, sujeitos à usucapião.
Estão corretas as afirmativas
Margarida, artista plástica, contratou a compra de madeira de demolição, proveniente de um prédio do centro histórico de Teresina.
Sobre a situação narrada, é correto afirmar que os bens são considerados:
No tocante as diferentes classes de bens, considere:
I. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens imóveis para os efeitos legais.
II. As energias que possuam valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais.
III. Os títulos de dívida pública e de dívida particular são considerados bens móveis para os efeitos legais.
IV. As árvores e os frutos pendentes não destinados ao corte são considerados bens imóveis por acessão natural.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
Juliana faleceu aos oito anos de idade, após ter sido atropelada por um veículo oficial do Ministério da Fazenda. Os pais da criança, pessoas humildes e de baixa renda, ajuizaram ação contra a União, requerendo indenização por danos materiais consistentes no pagamento de pensão mensal.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em relação aos bens, considere as afirmativas:
I. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
II. Consideram-se bens imóveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta, bem como os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
III. Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, bem como os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
Está correto o que se afirma em
Sobre as diferentes classes de bens previstas no Código Civil, considere as afirmativas a seguir.
I. São bens imóveis os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram, a sucessão aberta e os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
II. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Esses bens podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou mediante retribuição, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
IV. Os bens públicos dominicais são insuscetíveis de cessão, doação, constituição de garantia e alienação. Por serem essenciais a...
A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.
A escola pública é exemplo de bem de uso comum do povo.
A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.
É possível a instituição de taxa para a utilização de bem de uso comum do povo.
Julgue os itens a seguir, referentes a bens públicos.
Se um imóvel particular é locado pela União para instalação de determinada secretaria vinculada ao Ministério das Comunicações, esse fato não altera a natureza jurídica do bem público, ainda que pelo prazo de duração do contrato.
Julgue os itens a seguir, referentes a bens públicos.
Os bens dominicais somente poderão ser objeto de locação a particular se forem convertidos em bens de uso especial.
Acerca de bens públicos, julgue os itens a seguir.
Os bens dominicais somente poderão ser objeto de locação a particular se forem convertidos em bens de uso especial.
Os bens públicos destinados a estabelecimento de administração federal e a serviço de autarquia da administração municipal são considerados bens
Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados
Árvore frutífera incorporada artificialmente ao solo é um bem
Em relação aos bens, assinale a alternativa INCORRETA.
Livro contendo dedicatória de um de seus autores é um bem
Em relação aos bens:
Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados
Em relação a pessoas naturais, pessoas jurídicas, direitos de personalidade e classes de bens, julgue os itens subsequentes.
Os bens imóveis distinguem-se dos bens móveis, entre outros aspectos, pelo fato de estarem sujeitos a hipoteca e comodato, ao passo que os bens móveis estão sujeitos a penhor e mútuo.
No que se refere à disciplina acerca dos contratos administrativos e dos bens públicos, julgue os itens seguintes.
Consideram-se bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma delas, os quais se submetem a um regime de direito privado, pois a administração pública age, em relação a eles, como um proprietário privado.
É correto afirmar que os bens públicos
Segundo o Código Civil, consideram-se benfeitorias voluptuárias aquelas realizadas para
