Relativamente ao s bens, o Código Civil estabelece que...

A constituem-se em bens móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem. B consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. C são consumíveis os bens móveis destinados à alienação. D consideram-se móveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta. E os bens naturalmente divisíveis não podem se tornar indivisíveis pela vontade das partes, mas apenas por força de lei.