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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Ci...

#Questão 252192 - Direito Civil, Bens, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A) Consideram-se bens imóveis, para efeitos legais, os direitos reais sobre objetos móveis.

B) Por vontade das partes ou por determinação legal, os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis.

C) Considera-se divisível o bem, móvel ou imóvel, que pode substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

D) A pluralidade de bens singulares com destinação única e pertencentes à mesma pessoa constitui uma universalidade de direitos.

E) As benfeitorias são melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem com ou sem a intervenção do seu proprietário, possuidor ou detentor.

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