Juliana faleceu aos oito anos de idade, após ter sido a...

Questão Q649100

2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª)

Direito Civil Bens

Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 5? Regi?o (TRF 5?) 2015 - Juiz Federal Substituto - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) 2015

Juliana faleceu aos oito anos de idade, após ter sido atropelada por um veículo oficial do Ministério da Fazenda. Os pais da criança, pessoas humildes e de baixa renda, ajuizaram ação contra a União, requerendo indenização por danos materiais consistentes no pagamento de pensão mensal.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A A pensão mensal será devida aos pais da vítima a partir do dia em que esta completaria quatorze anos de idade. B A pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo será devida aos pais da vítima desde a data do falecimento desta. C A pensão mensal arbitrada somente deixará de ser paga quando ocorrer o óbito dos pais da vítima. D Gratificação natalina e décimo terceiro salário não farão parte da pensão fixada a título de indenização. E A pensão mensal no valor de um terço do salário mínimo será devida aos pais da vítima desde a data do evento danoso.

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