Os bens públicos:...

desafetados, podem ser alienados, independentemente de autorização legislativa;

sendo dominicais, são sujeitos a usucapião;

podem ser alienados, independentemente de sua desafetação;

são imprescritíveis, podendo seu uso ser objeto de concessão ou permissão;

sendo de uso comum do povo, não podem ser objeto de permissão de uso.