Questão
Q253027
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
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Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA)
Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Códig...
Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil, julgue os itens que se seguem.
O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
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