Questões de Direito Civil do ano 2022

João transportava madeira sem licença válida para todo o tempo da viagem outorgada pela autoridade competente. Assim, João foi autuado em flagrante por policiais civis, que o conduziram à Delegacia de Polícia. A autoridade policial determinou a apreensão do caminhão de João utilizado para o transporte irregular de madeira.
O advogado de João, presente na Delegacia, exigiu que seu cliente fosse nomeado fiel depositário do veículo até ulterior decisão judicial.

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Delegado de Polícia informou que João

Adauto instituiu por testamento fundação com fins de promoção de educação de jovens carentes de São Paulo e, para tal, realizou a dotação de bens livres com a parte disponível de sua herança. Quando ele faleceu, o estatuto foi elaborado, aprovado pelo Ministério Público e inscrito no órgão competente. A fundação começou a funcionar, mas agora, depois de um ano de funcionamento, precisará realizar alterações no seu estatuto.
A reforma, além de deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e não contrariar ou desvirtuar o fim da fundação, deve ser:

A Siderúrgica S/A foi contratada em 2019 para construir um protótipo de aço para a Automotiva Ltda., que deveria ser entregue até o final daquele ano. Entretanto, a Siderúrgica S/A não conseguiu concluir a construção no prazo, por inadequado planejamento de sua parte. Quando estava prestes a concluí-lo, em março de 2020, adveio determinação do poder público no sentido do fechamento da fábrica e suspensão temporária das suas atividades, com base na calamidade pública decorrente da pandemia, o que inviabilizou definitivamente o cumprimento da obrigação.
Essa determinação de suspensão das atividades da fábrica:

Murilo, de setenta e um anos de idade, tem um relacionamento com Estefânia, de sessenta e quatro anos de idade, que é sua vizinha há longos anos. Ambos são solteiros e Estefânia tem uma filha, Laura, de um antigo relacionamento. Como Laura vai mudar de cidade, Murilo e Estefânia decidiram se casar.
De acordo com as disposições do Código Civil, Murilo e Estefânia devem se casar

Acerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil, julgue os itens seguintes.
I O mútuo é o empréstimo de coisa fungível, enquanto o comodato é o empréstimo de coisas não fungíveis.
II O contrato de mútuo feneratício é uma modalidade de contratação unilateral onerosa, cujo prazo deve ser de pelo menos trinta dias caso não tenha sido convencionado expressamente outro e o objeto for dinheiro.
III O contrato de prestação de serviços não poderá ser convencionado por mais de dois anos e, caso o contratado não saiba ler e escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por três testemunhas.
IV Caso o prestador de serviço seja despedido sem justa causa, a outra parte deverá lhe pagar por inteiro a retribuição que lhe tocaria de então até o termo legal do contrato.

Estão certos apenas os itens