Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 988641 - Direito Civil, Direito das Obrigações, Unesc, 2022, Prefeitura de Laguna - SC, Procurador Municipal

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, dá-se a novação:
I.Quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
II.Quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.
III.Quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

É CORRETO o que se afirma em:

A) II, apenas.

B) I, apenas.

C) I, II e III.

D) III, apenas.

E) II e III, apenas.

#Questão 988642 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Unesc, 2022, Prefeitura de Laguna - SC, Procurador Municipal

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A) Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária, sem exceção.

B) O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

C) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

D) Pode-se usar o nome alheio em propaganda comercial, independente de autorização.

E) O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

#Questão 988643 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Unesc, 2022, Prefeitura de Laguna - SC, Procurador Municipal

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A) Salvo por exigência médica, é permitido o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

B) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

C) A existência da pessoa natural termina com o nascimento, presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

D) É terminantemente proibido, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

E) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 (dezoito) anos.

#Questão 988644 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, Unesc, 2022, Prefeitura de Laguna - SC, Procurador Municipal

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

B) Considera-se detentor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

C) É de má-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

D) Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

E) Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, excluindo os dos outros compossuidores.

#Questão 988663 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

A respeito de responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.
I Só se pode responsabilizar civilmente um sujeito por omissão se a ação omitida for exigível e eficiente.
II Responsabilidade civil aquiliana decorre de descumprimento contratual relativo ao exercício profissional.
III A obrigação de reparar o dano não se transmite com a herança.

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item I está certo.

B) Apenas o item II está certo.

C) Apenas os itens I e III estão certos.

D) Apenas os itens II e III estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

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