Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 988665 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

Nas obrigações de restituir, quando cumprida a obrigação garantida, o credor pignoratício é

A) quem recebe do mutuante em penhor um bem imóvel.

B) outorgante de garantia real em obrigações legais.

C) devedor da obrigação de restituir o bem empenhado.

D) proprietário originário do bem dado em garantia.

E) quem responde pelo desgaste natural da coisa empenhada.

#Questão 988666 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

Decorridos dois terços do prazo prescricional relativo a aluguéis de prédios urbanos contra uma pessoa, advindo sua morte e ocorrendo hipótese de suspensão do prazo, para configurar a prescrição, restará contra o seu sucessor, cessada a causa suspensiva, o prazo de

A) 1 ano.

B) 2 anos.

C) 5 anos.

D) 3 anos.

E) 4 anos.

#Questão 988667 - Direito Civil, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico pode ser anulado judicialmente por qualquer das partes que o celebrou quando firmado com

A) vício resultante de coação.

B) intenção de fraudar a legislação.

C) objeto ilícito, impossível ou indeterminável.

D) dolo por ambas as partes.

E) absolutamente incapaz.

#Questão 988668 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

Uma sociedade empresária que estava sediada em território nacional no endereço X mudou sua sede e administração para o endereço Y, promovendo as devidas atualizações no registro civil. Três meses depois, mudou-se novamente, para o endereço Z, mas, neste último caso, deixou de registrar a nova alteração de endereço no serviço notarial competente.
Com referência a essa situação hipotética, sabendo-se que todos os endereços permaneceram na mesma unidade federativa, é correto afirmar que

A) apenas o endereço Y será considerado domicílio da pessoa jurídica.

B) tanto o endereço X quanto o endereço Y serão considerados domicílios da pessoa jurídica.

C) apenas o endereço Z será considerado domicílio da pessoa jurídica.

D) apenas o endereço X será considerado domicílio da pessoa jurídica.

E) tanto o endereço Y quanto o endereço Z serão considerados domicílios da pessoa jurídica.

#Questão 988669 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

O atributo da pessoal natural, conferido pela legislação civil, que a qualifica a firmar negócios de grandes riscos, sem auxílio ou intervenção de outra pessoa, e, consequentemente, a assumir eventuais perdas refere-se à

A) aptidão.

B) titularidade.

C) capacidade.

D) vontade.

E) maioridade.

Questões de Direito Civil do ano 2022

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