Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 988512 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

O negócio jurídico é passível de anulação quando

A) celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

B) não revestir a forma prescrita em lei.

C) decorrente de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

D) preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

E) tiver por objeto fraudar lei imperativa.

#Questão 988513 - Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

De acordo com a classificação dos bens móveis e imóveis disposta no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.

A) As edificações, quando separadas do solo e removidas para outro local, mesmo conservando a sua unidade, perdem o caráter de bem imóvel.

B) Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para serem nele reempregados, adquirem o caráter de bem móvel.

C) Os materiais provenientes da demolição de algum prédio adquirem a condição de bens móveis.

D) Direito à sucessão aberta é considerado bem móvel para os efeitos legais.

E) Consideram-se bens imóveis as energias que tenham valor econômico.

#Questão 988514 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Assinale a opção correta acerca da desconsideração da personalidade jurídica.

A) A simples existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade jurídica.

B) A desconsideração inversa da personalidade jurídica não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.

C) Constitui desvio de finalidade a expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

D) O encerramento irregular da sociedade aliado à falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo constituem motivos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica.

E) A confusão patrimonial caracteriza-se pela ausência de separação de fato entre o patrimônio do sócio e o da pessoa jurídica.

#Questão 988515 - Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Acerca do domicílio da pessoa jurídica e do domicílio necessário, assinale a opção correta.

A) O domicílio do município é o do lugar onde reside o prefeito.

B) O domicílio da pessoa jurídica que tenha diversos estabelecimentos em lugares diferentes é o de sua matriz.

C) O domicílio necessário exclui o voluntário.

D) O domicílio necessário do incapaz é aquele no qual ele reside.

E) O domicílio necessário do servidor público é o lugar em que exercer permanentemente suas funções.

#Questão 988520 - Direito Civil, Direito das Sucessões, INSTITUTO AOCP, 2022, DPE-PR, Defensor Público

Assinale a alternativa correta acerca das regras de sucessão legítima no Código Civil.

A) São herdeiros necessários o cônjuge, os descendentes, os ascendentes e os irmãos.

B) O direito de representação dá-se na linha reta ascendente.

C) A sucessão legítima defere-se aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da separação convencional de bens.

D) Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um a quarta parte da herança.

E) Em concorrência com os descendentes, caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.

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