Questões de Direito Civil do ano 2018

#Questão 738008 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista Jurídico de Defensoria

João e Pedro, na qualidade de credores solidários, emprestaram a Ana a quantia de R$ 1.200,00. No entanto, o credor João veio a falecer, deixando como herdeiros Mário e Carolina. Diante disso, é correto afirmar que

A) cada herdeiro só terá direito a exigir e receber da devedora a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário.

B) cada herdeiro terá direito a exigir e receber da devedora, independentemente de autorização dos demais, a integralidade do crédito.

C) nenhum dos credores terá direito de exigir e receber da devedora a integralidade do crédito.

D) enquanto algum dos credores solidários não demandar a devedora, não poderá esta, sob pena de multa, reali-zar o pagamento.

E) o débito automaticamente será reduzido à metade.

#Questão 738009 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista Jurídico de Defensoria

À luz da disciplina dos vícios redibitórios no Código Civil, é correto afirmar:

A) Tratando-se de venda de animais, não se caracterizam vícios redibitórios.

B) O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de noventa dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel.

C) O adquirente da coisa viciada poderá se valer de uma das ações edilícias.

D) Se o alienante conhecia o vício da coisa, restituirá ao adquirente o que recebeu sem perdas e danos.

E) Não se aplica às doações onerosas, por expressa previsão legal, nenhuma disposição relativa aos vícios redibitórios.

#Questão 738010 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Várzea Grande - MT, Técnico de Desenvolvimento Econômico

#Questão 738011 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

Veridiana, modelo fotográfica, passava pela Rua Sete de Setembro quando, repentinamente, foi atingida por um cinzeiro em sua testa, que caiu de uma das janelas do Condomínio do Edifício Palmeiras, o qual possui apenas um apartamento em cada um de seus andares. O golpe terminou por deixar uma cicatriz irreversível no rosto de Veridiana, que deixou de cumprir contratos profissionais. Sobre a responsabilidade civil no caso concreto é correto afirmar que:

A) por ser responsabilidade subjetiva, não imputa culpa ao Condomínio pelos danos causados por unidade autônoma.

B) impossível a cumulação, no caso concreto, de danos morais e danos estéticos.

C) não poderá o condomínio ser responsabilizado, pois o nexo causal é afastado por fato de terceiro.

D) ante a impossibilidade de identificar o autor do ato, o condomínio deverá responder pelo dano causado.

E) ainda que se identifique, posteriormente, a unidade autônoma que produziu o dano, inexiste direito de regresso.

#Questão 738012 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

Cláudia, 60 anos, decide deixar Porto Velho para residir próximo aos filhos, que se encontram em Brasília. Em Porto Velho, Cláudia possui imóveis, cujas locações lhe dão sustento. Ante a mudança de domicílio, Cláudia atribui a Jane, sua irmã, o poder de administração de seus interesses em Porto Velho (locação de imóveis), o que faz mediante instrumento particular. A partir desta situação, correto afirmar que Cláudia celebrou contrato de:

A) procuração;

B) corretagem;

C) comissão;

D) agência;

E) mandato.

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