Questões de Direito Civil do ano 2018

#Questão 738013 - Direito Civil, Posse, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

Em janeiro de 2010, Edson e sua esposa Marília encontraram uma área urbana de duzentos metros quadrados em Porto Velho, que contava com apenas um pequeno imóvel construído. Após adentra a área sem permissão e resistência, estabeleceram a residência de sua família e realizaram benfeitorias para dar condições de habitabilidade ao bem. Em março de 2016, o casal foi citado em ação de reintegração de posse, por proprietário que juntou como prova o título de propriedade. Pode se afirmar que o casal:

A) não faz jus a qualquer direito, pois diante da oposição cessa a faculdade de ocupar o imóvel;

B) pode adquirir o imóvel por usucapião após quinze anos de ocupação ininterrupta e sem oposição, o que não é o caso;

C) poderá opor usucapião urbana como forma de aquisição da propriedade imóvel;

D) não faz jus à usucapião o imóvel, posto que a posse com benfeitorias apenas reduz o prazo para dez anos;

E) embora não tenha direito à usucapião, faz jus, com direito de retenção, ao ressarcimento das benfeitorias.

#Questão 738015 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

É possível classificar o testamento público, o casamento e o mandato, respectivamente, como negócio jurídico

A) unilateral não receptício, solene e bifronte.

B) unilateral receptício, bilateral e oneroso.

C) bilateral, solene e oneroso.

D) personalíssimo, informal, consensual.

E) bilateral, solene e gratuito.

#Questão 738016 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

Se um empregado, no exercício de suas funções decorrentes da relação de emprego, causar danos a terceiros, é correto afirmar que

A) o empregado é responsável pela reparação do dano, desde que tenha agido com dolo ou culpa, não sendo possível a responsabilização do empregador, salvo se a atividade exercida for de risco.

B) o empregado e o empregador respondem, independentemente de dolo ou culpa, pelos danos causados, de forma solidária.

C) se for comprovada a culpa in eligendo ou in vigilando do empregador, este pode ser responsabilizado, independentemente da existência de culpa ou dolo do empregado.

D) a culpa do empregador pelos atos de seu empregado é presumida, podendo tal presunção ser afastada se comprovada a culpa exclusiva do empregado ou inexistência de culpa in eligendo e/ou in vigilando.

E) o empregador responderá, independentemente de dolo ou culpa in eligendo e/ou in vigilando, pelo dano causado pelo seu empregado, desde que este tenha agido com dolo ou culpa.

#Questão 738017 - Direito Civil, Posse, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

Pedro cedeu a posse de um terreno de 250 m2 a Joaquim. Aquele, contudo, adquiriu a posse mediante ameaças e agressões físicas contra o antigo possuidor do terreno. Joaquim pretende erigir no terreno adquirido uma casa para morar com sua família e desconhece a forma pela qual Pedro adquiriu a posse que lhe transmitiu.

É correto afirmar que a posse de Joaquim é de

A) má-fé e injusta.

B) má-fé e violenta.

C) boa-fé e injusta.

D) boa-fé e justa.

E) má-fé e precária.

#Questão 738019 - Direito Civil, Sucessão em Geral, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

Mélvio saiu do lar conjugal no ano de 2013, indo morar sozinho em outra localidade, após ter descoberto atos de infidelidade de Helena, sua esposa, com quem era casado sob o regime da comunhão parcial de bens, e tinha dois filhos, João e Maria. No ano de 2018, Mélvio iniciou um relacionamento amoroso, público e notório, com o objetivo de constituir família, com Caio. Entretanto, Mélvio sofreu um acidente automobilístico e faleceu, deixando como único bem, um apartamento, adquirido no ano de 2017. O apartamento foi alienado, mediante autorização judicial, pelo valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) que deverá ser partilhado da seguinte forma:

A) Caio deverá receber metade do valor atribuído a João e Maria, nada devendo ser partilhado com Helena.

B) João, Maria e Caio receberão a totalidade da herança, em partes iguais.

C) metade do valor do apartamento para Caio e o restante dividido entre João, Maria e Helena, devendo esta receber um quarto do valor recebido por seus filhos.

D) Caio deverá receber metade do valor que vier a ser atribuído a João, Maria e Helena.

E) Helena, João, Maria e Caio receberão a totalidade da herança, em partes iguais.

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