Questões de Direito Civil do ano 2018

Com base nas disposições contidas na Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil) sobre a teoria do fato jurídico e sobre os bens, julgue os itens seguintes. O negócio jurídico praticado por uma pessoa absolutamente incapaz poderá ser convalidado por meio da conversão do negócio jurídico, da confirmação das partes ou do convalescimento temporal.

Com base nas disposições contidas na Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil) sobre a teoria do fato jurídico e sobre os bens, julgue os itens seguintes. Suponha‐se que Marcos, vendedor de metais preciosos, venda a Leandro, ourives, um cordão de ouro e, após pagar o preço acordado, Leandro descubra ser o cordão de bronze. Nessa situação, apesar da inescusabilidade do erro, dada a profissão de Leandro, o negócio jurídico será inválido.

Acerca das normas jurídicas decorrentes do Código Civil, julgue os itens subsequentes. Entre outros, são considerados como direitos reais o uso, a habitação, a hipoteca, a anticrese, a concessão de uso para fins de moradia e a laje.

Acerca das normas jurídicas decorrentes do Código Civil, julgue os itens subsequentes. Em razão das modificações constitucionais promovidas pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, o instituto da separação judicial foi extinto.

Acerca das normas jurídicas decorrentes do Código Civil, julgue os itens subsequentes. A diferenciação entre os regimes sucessórios do casamento e da união estável não é compatível com a CF, em razão da afronta, entre outros, aos princípios da proporcionalidade e da proteção deficiente.